Política de cancelamento

Última atualização: 5 de setembro de 2026

O presente documento estabelece as condições aplicáveis ao serviço de aromatização na modalidade de renting (subscrição) prestado pela BENDIS DUBAI S.L., com CIF B22995856 e sede social na Torre Europa, Paseo de la Castellana 95, Planta 28, 28046 Madrid (Espanha), doravante «BENDIS» ou «o Prestador». Ao contratar o serviço, o cliente (doravante «o Cliente») aceita as seguintes condições.

Considerando que a BENDIS é uma empresa especializada em marketing olfativo e na prestação de serviços de aromatização de espaços através de difusores e aromas da sua titularidade; que o Cliente está interessado em contratar esses serviços para as suas instalações; e que ambas as partes acordam celebrar o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, por parte da BENDIS, de um serviço de aromatização dos espaços do Cliente, que consiste em:

A cedição em regime de uso (comodato) de um ou vários difusores de aroma, propriedade da BENDIS.
O fornecimento periódico (mensal) das recargas de aroma necessárias ao funcionamento desses equipamentos.

O âmbito concreto do serviço (número de equipamentos, modelos, aromas, localizações e demais pormenores operacionais) será o que constar da fatura pró-forma ou do orçamento aceite pelo Cliente, que é anexado ao presente contrato e dele faz parte integrante.

2. EQUIPAMENTOS EM REGIME DE CEDIÇÃO DE USO

Entrega: Os difusores entregues ao Cliente são e continuarão a ser, em todos os momentos, propriedade exclusiva da BENDIS, sendo cedido apenas o seu uso durante a vigência do contrato. O Cliente compromete-se a guardá-los com a devida diligência, a destiná-los exclusivamente ao uso previsto e a não os manipular, ceder ou deslocar sem autorização da BENDIS.

Devolução: No termo do contrato, por qualquer causa, o Cliente devolverá os equipamentos à BENDIS, enviando-os por transportadora, com os portes a seu cargo, na embalagem original ou noutra equivalente que garanta a sua integridade, no prazo máximo de quinze (15) dias de calendário e de acordo com as instruções que a BENDIS lhe facultar. Os equipamentos deverão ser entregues em bom estado de conservação, salvo o desgaste normal decorrente da sua utilização.

Responsabilidade por perda, roubo ou dano: Em caso de perda, subtração ou deterioração imputável ao Cliente, este pagará o preço de reposição estabelecido no Anexo I, a título de contrapartida simbólica pelo equipamento afetado. A BENDIS enviará um equipamento de substituição no prazo máximo de sete (7) dias úteis a contar do pagamento, sem interrupção do serviço. As avarias decorrentes da utilização normal serão resolvidas pela BENDIS sem custos para o Cliente, no mesmo prazo.

3. FORNECIMENTO DE RECARGAS E KIT DE LIMPEZA

A BENDIS fornecerá ao Cliente, com periodicidade mensal, as recargas de aroma correspondentes ao serviço contratado, enviando-as através de empresa transportadora para a morada de entrega indicada pelo Cliente.

A BENDIS gerirá e assumirá o envio das recargas, bem como as incidências de transporte que possam ocorrer (extravios ou danos durante o envio), repondo o material afetado com a maior brevidade possível. O Cliente deverá comunicar à BENDIS, com uma antecedência razoável, qualquer alteração da morada de entrega.

O Cliente obriga-se a utilizar nos equipamentos cedidos exclusivamente as recargas fornecidas pela BENDIS, sendo expressamente proibida a utilização de aromas ou produtos de terceiros, que poderiam danificar os equipamentos e anular a garantia de reposição.

A fim de manter os difusores em ótimo estado de funcionamento e prolongar a sua vida útil durante toda a vigência do contrato, o Cliente compromete-se a adquirir, a cada três (3) meses, o kit de limpeza do nebulizador fornecido pela BENDIS. A BENDIS assumirá o envio do kit para a morada de entrega indicada pelo Cliente, juntamente com as respetivas recargas de aroma.

Os aromas fornecidos pela BENDIS cumprem a legislação aplicável em matéria de fragrâncias, incluindo as normas IFRA, estando as respetivas fichas de dados de segurança à disposição do Cliente sempre que este as solicite.

4. PREÇO

O preço do serviço será o que constar da fatura pró-forma ou do orçamento aceite pelo Cliente, anexado ao presente contrato.

Os preços indicados não incluem IVA. Aos mesmos será aplicado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em cada momento.

Os preços poderão ser revistos anualmente, aplicando-se no máximo a variação homóloga do IPC publicado pelo INE espanhol. A BENDIS comunicará qualquer revisão com uma antecedência mínima de trinta (30) dias de calendário relativamente à sua entrada em vigor.

5. FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO

As faturas serão emitidas e cobradas por débito direto SEPA B2B no dia trinta (30) de cada mês. Para o efeito, o Cliente assinará a respetiva autorização de débito antes do início do serviço. A título excecional e mediante aceitação prévia da BENDIS, poderá ser acordado o pagamento por transferência bancária no prazo máximo de trinta (30) dias de calendário a contar da data de emissão da fatura. O não pagamento de qualquer montante vencido permitirá à BENDIS suspender o serviço e, se for caso disso, exigir a devolução dos equipamentos, sem prejuízo da reclamação das quantias em dívida e dos juros de mora aplicáveis nos termos da Lei espanhola 3/2004, de 29 de dezembro, de combate aos atrasos de pagamento nas transações comerciais.

6. DURAÇÃO E CANCELAMENTO

Duração: O presente contrato tem duração indeterminada e renova-se automaticamente por períodos mensais enquanto nenhuma das partes o cancelar.

Sem fidelização: Não existe período mínimo de fidelização. O Cliente pode cancelar o contrato quando desejar, sem qualquer penalização, comunicando-o por escrito à BENDIS com uma antecedência mínima de trinta (30) dias de calendário. Durante esse prazo, o serviço mantém-se ativo e é faturado normalmente. Os equipamentos são devolvidos nos termos da cláusula 2.

Primeira mensalidade: Com a assinatura do contrato, o Cliente paga a primeira mensalidade como pagamento inicial, que não será reembolsável.

Cancelamento pela BENDIS: A BENDIS poderá cancelar o contrato comunicando-o ao Cliente com a mesma antecedência mínima de trinta (30) dias de calendário.

Cancelamento por incumprimento da BENDIS: O Cliente poderá resolver o contrato sem pré-aviso em caso de incumprimento grave das obrigações assumidas pela BENDIS na cláusula 7, desde que esse incumprimento não seja sanado no prazo de quinze (15) dias a contar da sua notificação por escrito.

7. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

A BENDIS obriga-se a:

Prestar o serviço com a devida diligência profissional.
Enviar as recargas de aroma nos prazos acordados.
Substituir sem custos os equipamentos que apresentem avaria ou defeito, nos termos da cláusula 2.
Prestar o apoio técnico necessário e facultar ao Cliente o acesso às ferramentas de controlo remoto disponíveis para os equipamentos contratados.

O Cliente obriga-se a:

Indicar uma morada de entrega válida e receber os envios de equipamentos e recargas.
Instalar e utilizar os equipamentos de acordo com as instruções facultadas pela BENDIS, utilizando exclusivamente as recargas fornecidas pela BENDIS.
Guardar os equipamentos cedidos com a devida diligência e comunicar qualquer incidência através do canal de apoio disponibilizado.
Devolver os equipamentos por transportadora no termo do contrato, nos termos da cláusula 2.
Não ceder nem transmitir o presente contrato, nem os direitos e obrigações dele decorrentes, a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da BENDIS.
Pagar pontualmente os montantes acordados.

8. CONFIDENCIALIDADE

As partes comprometem-se a manter a confidencialidade de toda a informação a que tenham acesso por força da presente relação contratual, não a divulgando a terceiros sem consentimento prévio, obrigação que se manterá após o termo do contrato.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

As partes tratarão os dados pessoais a que tenham acesso em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, utilizando-os exclusivamente para a finalidade decorrente da execução do presente contrato.

10. RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Constitui causa de resolução do contrato o incumprimento, por qualquer das partes, das obrigações aqui assumidas. A resolução conferirá à BENDIS o direito de exigir a devolução imediata dos equipamentos cedidos em uso e o pagamento das quantias pendentes. A resolução por causa imputável à BENDIS conferirá ao Cliente o direito de resolver o contrato sem penalização, com devolução dos equipamentos no prazo e na forma estabelecidos na cláusula 2.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente contrato rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou cumprimento, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais da cidade de Madrid, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

12. CONDIÇÕES ECONÓMICAS (ANEXO I)

O presente Anexo estabelece as tarifas aplicáveis ao serviço de aromatização profissional da BENDIS na modalidade B2B, com equipamento em comodato e recarga mensal incluída. (Todos os preços são indicados sem IVA).

Tarifa mensal por modelo: mensalidade tudo incluído. A mensalidade inclui: cedição do difusor em comodato, recarga de fragrância (à escolha do Cliente a partir do catálogo em vigor da BENDIS) e envio para a morada de entrega indicada. Os descontos por volume aplicam-se sobre o total de aparelhos ativos contratados pelo Cliente no momento da assinatura, independentemente de estarem instalados em locais diferentes. Para efeitos de cálculo, cada equipamento instalado conta como um aparelho.

MODELO	1-2 APARELHOS	3-9 APARELHOS (-8%)	10+ APARELHOS (-15%)	PREÇO DE REPOSIÇÃO
PULSE (7 m²)	29,90 €/mês	27,90 €/mês	25,90 €/mês	35 €
FLOW (120 m²)	39,90 €/mês	36,90 €/mês	33,90 €/mês	39 €
SENSE (80 m²)	34,90 €/mês	32,90 €/mês	29,90 €/mês	45 €
LUME (100 m²)	37,90 €/mês	34,90 €/mês	32,90 €/mês	49 €
ORBIT (600 m²)	54,90 €/mês	50,90 €/mês	46,90 €/mês	69 €
ATMOS (600 m²)	64,90 €/mês	59,90 €/mês	55,90 €/mês	109 €
HALO (800 m²)	69,90 €/mês	64,90 €/mês	59,90 €/mês	119 €
AURA 5 (60 m²)	59,90 €/mês	54,90 €/mês	50,90 €/mês	119 €
WAVE (875 m²)	79,90 €/mês	73,90 €/mês	67,90 €/mês	129 €
NOVA (1600 m²)	94,90 €/mês	87,90 €/mês	80,90 €/mês	179 €

(*) O preço de reposição aplicar-se-á nos casos de perda, roubo ou dano do equipamento imputáveis ao Cliente, nos termos da cláusula 2. Todos os montantes em euros, sem IVA.

Mudança de fragrância. O Cliente poderá solicitar a mudança da fragrância mensal com um pré-aviso mínimo de sete (7) dias de calendário antes da data de envio programada, sem custos adicionais. As alterações solicitadas fora de prazo serão aplicadas no ciclo mensal seguinte.

Vigência da tarifa. Os preços constantes do presente Anexo serão os aplicáveis durante a vigência do contrato, salvo revisão anual nos termos da cláusula 4 do contrato principal.